Termos de Uso

A Zero ("Zero", "nós", "plataforma") permite que um restaurante crie, publique e administre o próprio cardápio de delivery e retirada. A conversa com a inteligência artificial monta o cardápio, escreve as descrições, gera as fotos dos pratos e desenha a marca do restaurante; o lojista revisa, cadastra as unidades e publica.

Ao usar a plataforma — como lojista ou como cliente de um restaurante — você concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma. Este documento deve ser lido junto com a Política de Privacidade, que explica quais dados tratamos e por quê.

O que a plataforma entrega

• Cardápio gerado por IA a partir de uma conversa: categorias, itens, descrições e grupos de opções — tamanho, ponto da carne, adicionais, pizza meio a meio.
• Marca e imagens: logo, favicon e a foto de cada prato, geradas por IA.
• Unidades: endereço, horário de funcionamento, taxa e prazo de entrega, pedido mínimo.
• Uma vitrine feita para o celular, no endereço da plataforma ou em domínio próprio.
• Recebimento e acompanhamento dos pedidos, do “em preparo” ao “finalizado”.

O que a plataforma não é

• Não é um marketplace. Não anunciamos o seu restaurante, não disputamos pedido com você e não intermediamos a venda.
• Não é meio de pagamento. Nenhum valor passa pela Zero.
• Não é serviço de entrega. Não temos entregadores e não fazemos a logística.
• Não emite documento fiscal. A nota é do restaurante.

Lojista

Quem tem conta na Zero: o restaurante, ou quem responde por ele. Monta o cardápio, define preços, taxas e prazos, recebe e cumpre os pedidos.

Cliente

Quem faz o pedido no cardápio de um restaurante. O cadastro dele pertence àquela loja, não à Zero.

Zero

Fornece e mantém o software. Não vende comida, não define preço, não entrega e não recebe pagamento.

A compra e a venda acontecem entre o cliente e o restaurante. O contrato de consumo é entre esses dois: a Zero não é parte, não é fornecedora do alimento e não responde por ele. Quando algo dá errado no pedido — atraso, item trocado, qualidade, cancelamento, reembolso — quem responde é o restaurante.

A conta do lojista é criada com nome e e-mail. A cada acesso enviamos um código de seis dígitos para esse endereço; ele vale por tempo limitado, serve uma vez só e tem limite de tentativas. O cliente de um restaurante entra do mesmo jeito, e o cadastro dele pertence àquela loja.

Como não há senha, o seu e-mail é a chave da conta: quem tem acesso à sua caixa de entrada tem acesso à sua loja. Mantenha-o protegido e avise-nos se suspeitar de acesso indevido. Não repasse o código a ninguém — a Zero nunca pede o seu código por telefone, WhatsApp ou rede social.

Uma mesma conta pode ter mais de uma loja, e você alterna entre elas no painel. Os dados de uma loja não se misturam com os da outra.

Para ter conta de lojista é preciso ter 18 anos ou mais e responder pelo restaurante que está sendo cadastrado. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta.

Hoje o uso da plataforma é gratuito. Não cobramos mensalidade, não cobramos comissão por pedido e não retemos parte do valor da venda — até porque o pagamento não passa por nós.

Podemos lançar planos pagos no futuro. Se isso acontecer, avisaremos com antecedência, por e-mail e dentro da plataforma, e a cobrança só valerá para o período seguinte ao aviso: nada é cobrado retroativamente e nada é cobrado sem que você contrate.

Os custos que já são seus continuam seus: o registro e a renovação do domínio próprio, se você usar um, e o que você paga a terceiros — entregadores, maquininha, ferramentas de medição.

A IA propõe categorias, nomes, descrições e preços a partir do que você conta sobre o restaurante, e gera as imagens dos pratos e a logo dele. É um ponto de partida — rápido, e às vezes errado.

Modelos de linguagem erram com naturalidade: incluem um ingrediente que você não usa, sugerem um preço fora da sua realidade, descrevem um prato que não existe na sua cozinha. As imagens geradas são ilustrações, e não fotografias do prato que sai do seu fogão.

Por isso, ao publicar, você declara que revisou o cardápio e que ele corresponde ao que o seu restaurante realmente vende, pelos preços que realmente cobra. Informação sobre alergênicos, ingredientes de origem animal, teor alcoólico e restrição de idade é obrigação do restaurante e nunca deve ser deixada por conta do texto gerado.

A Zero não garante que o conteúdo gerado seja exato, completo, original ou adequado a uma finalidade específica, e não responde por prejuízo decorrente de cardápio publicado sem conferência. Também não garantimos que o mesmo pedido gere sempre o mesmo resultado, nem que o resultado seja exclusivo: modelos produzem saídas parecidas para pedidos parecidos, inclusive para outro restaurante.

A geração é a parte mais pesada do serviço e pode falhar. Quando falha, a plataforma avisa e oferece tentar de novo, em vez de entregar um cardápio pela metade.

Ao fechar o pedido, o cliente informa a forma de pagamento — dinheiro (e para quanto precisa de troco), PIX ou cartão — e paga quando recebe. A maquininha é do restaurante ou de quem entrega.

Portanto, a Zero não guarda dados de cartão, não intermedeia valores, não retém, não repassa e não estorna nada. Não somos instituição de pagamento e não prestamos serviço de pagamento.

Troco, comprovante, cancelamento, devolução, estorno, cobrança indevida e emissão de nota fiscal são assunto do restaurante com o cliente. O que a plataforma registra do pedido é o que foi escolhido no cardápio e a forma de pagamento informada.

Cada unidade tem endereço, horário de funcionamento, taxa de entrega, prazo estimado e pedido mínimo próprios. Quem define esses valores é o lojista, e são eles que a loja mostra ao cliente.

O prazo é uma estimativa do restaurante, não uma promessa da Zero. Fora do horário cadastrado, a loja aparece fechada e não aceita pedido.

A entrega é feita pelo restaurante ou por quem ele contratar. A Zero não entrega, não gerencia entregadores e não responde por atraso, extravio ou pelo estado do que chega.

A distância mostrada no cardápio é calculada entre o endereço da unidade e a localização informada pelo cliente. É uma referência para ajudar a escolher a unidade mais próxima — não define a taxa e não substitui o endereço confirmado.

• Publicar informações verdadeiras: nome do restaurante, endereço, contato, itens, preços, taxas e prazos. Preço anunciado é preço cobrado.
• Manter em dia licenças, alvarás e autorizações exigidas para preparar e vender alimentos, e cumprir as regras sanitárias aplicáveis.
• Respeitar o Código de Defesa do Consumidor no que oferece e no que cumpre.
• Informar corretamente ingredientes, alergênicos e restrições, e não vender a menores o que a lei não permite — bebida alcoólica, entre outros.
• Atender o cliente e resolver com ele o que der errado no pedido.
• Manter o cardápio atualizado, tirando do ar o que não está disponível.
• Ter direito de uso sobre as imagens, marcas e textos que enviar para a plataforma.
• Tratar os dados dos seus clientes conforme a lei e apenas para cumprir os pedidos e se relacionar com eles — nunca para revender listas ou disparar mensagem que ninguém pediu.

• Informar dados verdadeiros: nome, telefone e endereço completo, com ponto de referência quando ajudar.
• Estar no endereço no prazo combinado e receber o pedido, ou avisar o restaurante quando não puder.
• Pagar ao receber, na forma escolhida no pedido.
• Tratar com respeito quem atende e quem entrega.

Endereço incompleto é a causa mais comum de entrega que não chega. Confira o número e o complemento antes de finalizar.

• Vender pela plataforma o que a lei proíbe, ou o que não seja alimento e bebida do próprio restaurante.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direito de terceiro, inclusive marca, imagem e direito autoral.
• Se passar por outra pessoa, empresa ou restaurante.
• Burlar, sobrecarregar, invadir ou testar a segurança da plataforma; usar robôs, raspagem ou automação para extrair dados.
• Copiar, descompilar ou reproduzir o código, o layout ou a arquitetura da plataforma, no todo ou em parte.
• Revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma como se fosse sua.
• Usar a conversa com a IA para gerar conteúdo ilegal, ou para finalidade que não seja administrar o próprio restaurante.

Descumprir esta seção pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Toda loja nasce com um endereço dentro da plataforma. O lojista pode apontar um domínio próprio, e nesse caso o cardápio passa a ser servido nesse endereço.

O domínio é seu. Registro, renovação e pagamento junto ao registrador são responsabilidade do lojista. A Zero não registra, não renova e não responde por domínio que expira ou por configuração de DNS feita por terceiros.

Se a loja for despublicada, encerrada ou suspensa, o domínio continua seu — o que sai do ar é o conteúdo servido por nós.

A plataforma — código, layout, marca Zero, textos e a forma como tudo funciona — é nossa. Estes Termos não transferem nada disso: dão a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e revogável, enquanto a conta existir.

O conteúdo da sua loja é seu: o nome do restaurante, os textos que você escreveu, as fotos que você enviou e o cardápio que você publicou.

Sobre o conteúdo gerado por IA a seu pedido — cardápio, descrições, logo, imagens dos pratos —, você pode usá-lo comercialmente, inclusive fora da plataforma, sem nos pagar por isso. Como dito acima, não podemos garantir exclusividade sobre esse material: a proteção legal de conteúdo gerado por máquina ainda é assunto em aberto. Se a marca do seu restaurante é importante para você, registrá-la é com você.

Você nos autoriza a hospedar, exibir e processar o conteúdo da sua loja pelo tempo necessário para prestar o serviço, inclusive a mostrá-lo em pré-visualizações e a enviá-lo aos fornecedores descritos na Política de Privacidade.

Fazemos o possível para manter a plataforma no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas e indisponibilidade de terceiros acontecem, e o serviço é fornecido no estado em que se encontra.

A plataforma depende de fornecedores para funcionar: nuvem, modelos de IA, envio de e-mail e consulta de endereço. Quando um deles falha, parte do serviço pode ficar indisponível ou responder pela metade.

Nos limites da lei, a Zero não responde por:

• o conteúdo publicado pelos lojistas, inclusive preço, descrição e imagem;
• a qualidade, a segurança e a procedência dos alimentos;
• o cumprimento do pedido, o prazo e a entrega;
• a conduta de qualquer usuário, dentro ou fora da plataforma;
• decisões comerciais tomadas a partir de números, sugestões ou textos apresentados pela plataforma;
• indisponibilidade, lentidão ou erro causados por serviços de terceiros ou pela conexão do usuário;
• lucros cessantes, perda de oportunidade e dano indireto.

Nada nesta seção afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pedindo pelo e-mail do rodapé. Ao encerrar, a loja sai do ar e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Antes de encerrar, guarde o que for seu.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude, risco à segurança da plataforma ou determinação legal. Sempre que possível avisamos antes e damos oportunidade de correção; havendo risco imediato, a suspensão é aplicada primeiro e comunicada em seguida.

A plataforma muda, e este documento muda com ela. Quando a alteração for relevante — mexer no que você paga, no que fazemos com os dados ou no que você pode fazer aqui —, avisaremos por e-mail e dentro da plataforma antes de a nova versão valer.

Ajustes de redação e correções passam a valer na publicação. A data de vigência está no topo e no rodapé desta página; continuar usando a plataforma depois dela significa aceitar a versão nova.

Toda comunicação oficial sobre estes Termos e sobre a Política de Privacidade é por e-mail, em atendimento@zeroecom.store. Respondemos por escrito, no mesmo canal.

Se você é cliente de um restaurante e o assunto é o seu pedido — atraso, item errado, cobrança, cancelamento —, fale primeiro com o restaurante: o pedido é dele, e é ele quem pode resolver. O contato da unidade fica na página da loja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, entre elas o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões que envolvam relação de consumo e o foro da sede da Zero para as demais.